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O titular fica sujeito, de acordo com o Decreto-Lei n.º 97/2008, de 11 de junho, ao pagamento da Taxa de Recursos Hídricos (TRH) calculada de acordo com a seguinte fórmula: TRH = A + O + U em que: A – utilização de águas do domínio público hídrico do Estado O – ocupação do domínio público hídrico do Estado U – utilização de águas sujeitas a planeamento e gestão públicas

:alberteinstein::rtfm:

Se não existe inventam...

Não se pode ter nada sem pagar.

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Site para registo:

https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp

 

Deves primeiro fazer o registo da habitação (na opção Prédios) onde está o aquario!

Depois vais à opção Processos e crias um novo processo em Criar requerimento e associas la no processo o prédio e preenches o resto do formulario.

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  • 3 weeks later...

Boa tarde

 

 

Antes de pedirem , informe-se do valor ...... 125 € no minimo .....

Site para registo:
https://siliamb.apambiente.pt/login.jsp

Deves primeiro fazer o registo da habitação (na opção Prédios) onde está o aquario!
Depois vais à opção Processos e crias um novo processo em Criar requerimento e associas la no processo o prédio e preenches o resto do formulario.

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  • 3 years later...

Essa nao sabia ke era preciso licenca para recolher agua do mar .se pegar agua do mar so com balde tambem preciso de licensa ou e so para quem usa bomba

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Essa nao sabia ke era preciso licenca para recolher agua do mar .se pegar agua do mar so com balde tambem preciso de licensa ou e so para quem usa bomba

É preciso para quem usa bomba acima de uma determinada potência. Não recordo agora da potência...

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Acho que se for ao garrafão não há problema, se for com bomba é que é preciso licença e é só a partir de x l/h...

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pois o problema é que nao se tem a certeza se sim ou nao se é mesmo com balde ou so com bomba .é que tenho que andar 30 klm e pagar portagens ,chegar la e a policia maritima nao me deixar trazer a agua quem vai a agua sao eles ksksksksk .

 

agora a serio caso alguem saiba a certeza se é preciso licença a colheita com balde que mencione para a malta estar descançada,cumprimentos

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  • 2 weeks later...