NunoCAST: tenho o DL 276/2001 e o 314/2003 de 17 de Dezembro, este ultimo que refere algumas coisas sobre animais de companhia mas incide mais sobre os cães e gatos.
Se os quiseres manda-me um MP com e-mail para enviar versão pdf.
Malubas: então um Betta vive melhor num cubo do que num aquário? Desculpa discordar, apesar de referires que já fizes-te testes, creio que um aquario, devidamente mantido, proporcionará uma vida melhor a estes animais. Tive apenas uma vez um betta, há muitos anos, mas ainda me durou uns meses valentes e morreu quase de certeza devido a uma nabice minha.
Quanto às reclamações, tenham atenção ao seguinte:
1 – Existem lojas em que os peixes são mais uns animais a vender e por vezes as condições para os manter não são as melhores mas são as suficientes. E falo suficientes pois é isso que se pede numa loja, uma vez que os peixes não vêm para a loja para morar mas sim para serem vendidos e quanto mais depressa forem, melhor, acho eu. ATENÇÃO que não sou a favor deste sistema de acondicionamento dos animais.
2 – Os bettas devido ao seu carácter combativo devem de estar separados pelo que devem existir condições físicas para se ter os mesmos na loja. A questão que deve ser reflectida é se vale a pena ainda, continuar a vender estes peixes quando as condições não são as ideais.
3 – Tem-se optado erradamente, na minha opinião, por colocá-los em caixas pequenas onde o animal tem de estar semanas até que alguém goste deles e os compre ou pior ainda até que morram.
4 – De notar que são peixes que não estão em espaços amplos na natureza, se bem que, creio que bettas selvagens existirão muito poucos à venda (mas alguém mais experiente nesta área saberá informar melhor). O que refiro não é de forma alguma uma desculpa ao tratamento a que estes peixes estão sujeitos.
5 – Tenho visto à venda em lojas da especialidade cada vez menos peixes destes, o que me leva a concluir que existe uma maior consciencialização por parte do comerciante que para além do aspecto económico está a pensar no animal ou então que não compense comercialmente.
Tenho visto mais à venda em lojas de animais diversos, onde talvez o desconhecimento seja o maior factor para a colocação destas espécies à venda em cubos.
6 – Seria fácil pensar-se então que se se quer vender bettas, então arranje-se as condições para os manter primeiro. Não tenho nenhuma loja, mas se tivesse, não os venderia, pelo facto que talvez a adaptação física para a venda não compensasse o lucro que daí poderia advir na venda dos mesmos.
7 – A lei define as dimensões que se devem manter os animais…é só seguir a mesma. A questão é quem fiscaliza?
Em Portugal usa-se muito a queixa ou seja, não se fiscaliza pela prevenção mas sim pela denúncia. Errado na minha opinião, mas ao longo dos anos tem dado muitos frutos.
E existem situações que cabe ao consumidor o alerta pois lida mais de perto com estas questões. Imaginem 5 ou 6 fiscalizadores para 1000 lojas espalhadas no País (estou a falar sem conhecimento, apenas dando um exemplo hipotético).
8 – Deve-se igualmente ter atenção que existem formas de reclamar e expor os motivos da mesma e para se chegar ao livro de reclamações deve-se ter muita consciência sobre o que se vai escrever e deverão estar esgotadas as alternativas, pois os “incómodos” não ficam apenas com o comerciante, mas igualmente com o reclamante, principalmente quando existem duvidas no preenchimento do documento ou uma informação imprecisa que ali está explanada.
9 – Aconselho sempre uma conversa esclarecida com o proprietário. Não o funcionário. Ter sempre a certeza do que se está a falar e com factos concretos e não subjectivos ou abstractos.
10 – Não ter medo em qualquer momento para se fazer uma reclamação, pois é um meio de reposição de uma ilegalidade ou até mesmo exercer um direito.
Mas para o exercício desse direito convém estarmos bem informados e sabermos o que estamos a falar e ainda se tivermos provas.
Tal e qual como foi referido pelo gervas no tópico em cima.
Uma ideia:
Oiço ciclicamente falar por aqui sobre as condições de manutenção destes animais e às dúvidas subsequentes à manutenção destes animais nas lojas.
Porque não ver-mos se há por aqui algum jurista que possa dizer da sua opinião sobre a aplicação desta Lei ou se entretanto já surgiu alguma alteração?
Porque não um conjunto de hobbistas se juntar e pedir um parecer a uma entidade reguladora que acho que é a Direcção Geral de Veterinária?
Saber-se por exemplo qual é o entendimento da mesma quanto a esta questão e com o que está em vigor com a Legislação em vigor?
Porque não para alem de sermos voz denunciadora sermos uma voz esclarecedora e facilitadora no encontro de uma solução?
Fica a dica e o desafio a quem quiser prosseguir.
EDIT: erros ortográficos.