Aproveitando a presença do Sr * neste tópico e a sua intervenção aproveito para o questionar acerca das infracções cometidas ao Decreto-Lei n.º 276/2001 (APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO EUROPEIA P/PROTECÇÃO ANIMAIS COMPANHIA) corrigido posteriormente pelo DL n.º 315/2003, de 17 de Dezembro.
Ditam ambas as versões do documento o seguinte acerca da manutenção de peixes de água doce para comercio:
Citação:
2) As condições para a manutenção de peixes de água doce são as seguintes:
a) Os aquários devem dispor de uma capacidade de, pelo menos, 45 l, correspondente a 2 l ou a 3 l de água por 10 cm de peixe, ou seja, no máximo, 90 peixes de 2,5 cm em 45 l de água;
b) Não é admitida a manutenção de peixes vermelhos em aquários de forma esférica;
c) A água de cada aquário deve ser filtrada por um sistema de filtração, individual ou centralizado, sendo indispensável e obrigatória a filtração permanente nos casos de forte taxa de ocupação com peixes de espécies frágeis;
d) Os peixes devem apresentar uma respiração normal e calma, devendo o teor em nitrito (NO(índice 2)(expoente -)) ser sempre inferior a 0,3 mg por litro e o teor em oxigénio ser sempre superior a 5 mg por litro;
e) Os aquários devem ser climatizados de tal forma que a temperatura seja adequada aos peixes que alojam devendo a intensidade de iluminação e a qualidade da luz ser tais que o crescimento de plantas seja possível;
Gostaria que o Sr me explicasse porque motivo as lojas * que conheço (aveiro- não sei se ainda o fazem, já não vou lá à algum tempo e viseu- a vossa loja mais nova) vendem a espécie Betta Splendens em condições completamente em contravenção com o referido documento, especificamente as alineas a),c) e e) do artigo 31º ponto 2.
Relembro que o Betta Spendens não é um peixe de água fria, pelo que é incorrecto mantê-lo em aquários não aquecidos.
Relembro também que se trata efectivamente de um ser vivo e não um objecto de decoração, pelo que é intolerável mantê-lo em aquários redondos e nas chamadas beteiras que mais não são que caixas de fósforos.
Aproveito também para lembrar que os aquários esféricos estão proibidos de venda visto comprovadamente causarem danos aos peixes, no entanto, na loja de viseu são uma das coqueluches de venda.
P.S. é um texto copiado do forum... quem quiser ler em integral fica aqui o link
http://www.aquariofilia.net/forum/viewtopi...pic.php?t=29082